Questões de Legislação Penal Especial · INEPAM
Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeINEPAM 2024
Pref Sta Isabel (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Com base no artigo 8° do Estatuto da Criança e do Adolescente, "é assegurado o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde." Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.