São crimes contra as relações de consum… (Consulplan 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoConsulplan 2016

TJ MG

São crimes contra as relações de consumo previstas na Lei nº 8.078/1990, EXCETO:

ADeixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado.BExecutar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.CEmpregar, na reparação de produtos, componentes de reposição usados, com autorização do consumidor.DFazer publicidade que sabe ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial a sua segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.