Assinale a alternativa correta no que t… (Instituto AOCP 2017)

Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto AOCP 2017

CM Maringá

Assinale a alternativa correta no que tange à estabilidade do servidor público, disposta no artigo 41 da Constituição Federal.

AOs servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após 2 anos de efetivo exercício.BO servidor público estável não poderá perder o seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.CO servidor público estável apenas poderá perder o seu cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.DComo condição para aquisição da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, devem ser observados os 3 anos de efetivo exercício, não se fazendo obrigatória a avaliação especial de desempenho. 12EOs servidores nomeados em virtude de concurso público adquirem a estabilidade observado o período de 3 anos e preenchidos os requisitos legais, quando o cargo for de provimento efetivo.

Lei seca citada

CF/88, art. 41: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.