Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2013
PF
Questão de Direito Constitucional
CESPE/UnB – MJ/DPF/2013
No que se refere à CF e ao poder constituinte originário, julgue os itens subsequentes. A CF contempla hipótese configuradora do denominado fenômeno da recepção material das normas constitucionais, que consiste na possiblidade de a norma de uma constituição anterior ser recepcionada pela nova constituição, com statusde norma constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.