Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFCC 2017

TRE PR

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece como condição para aquisição de estabilidade pelos servidores públicos: I. A nomeação para cargo público de provimento efetivo, em virtude de concurso público, ou para cargo público em comissão, de livre provimento e exoneração. II. A posse no cargo há três anos. III. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Está correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.