Questões de Direito Administrativo · IASP
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004IASP 2020
CM Mesquita
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. De acordo com a referida Lei, é certo dizer que é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do contrato seja inferior a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.