Question

Com relação ao concurso de pessoas, disciplinado pelo artigo 29 do Código Penal, das afirmativas abaixo indique a correta.

Accepted Answer

C) Não se admite a coautoria em crime de mão própria, sendo possível, em tese, a participação;

Answer

A) O Código Penal adotou a teoria dualista, com distinção do crime praticado pelo autor daquele cometido pelo partícipe.

Answer

B) Para o reconhecimento do concurso de pessoas exige-se a pluralidade de agentes e de condutas independentemente da relevância causal de cada uma delas, o liame subjetivo entre os agentes e a identidade de infração penal.

Answer

D) A doutrina brasileira de forma amplamente majoritária não admite a coautoria e a participação no crime culposo.

Answer

E) Reconhecida a ocorrência do desvio qualitativo por um dos agentes do crime inicialmente planejado, ao concorrente que quis participar apenas do crime preliminar acordado, ser-lhe-á aplicada a pena deste que será aumentada até a metade.

Lei seca citada

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