Questões de Direito Ambiental · COSEAC UFF
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalCOSEAC UFF 2014
Pref Niterói
Questão de Direito Ambiental
Deliberar, suplementarmente, sobre a paralisação ou embargo de obras e atividades que estejam causando, ou possam causar, danos ao meio ambiente ou que desrespeitem a legislação em vigor; desenvolver instâncias de negociações entre partes interessadas para mediação e elaboração de propostas de soluções de conflitos envolvendo o meio ambiente. De acordo com o Código Municipal Ambiental,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.