Question

Acerca do que determina a Lei Orgânica de Montividiu sobre as responsabilidades e deveres do município na preservação e cuidado com o meio ambiente, analise as afirmativas abaixo e assinale a que julgar incorreta:

Accepted Answer

C) O Município manterá sistema de prevenção e controle da poluição ambiental, objetivando atingir padrões de qualidade admitidos pela Organização Mundial de Saúde, admitindo-se a produção, transporte, comercialização, estocagem e a introdução no meio ambiente de substâncias carcinogênicas, mutagênicas e teratogênicas.

Answer

A) Para garantir a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabe ao poder público inserir a educação ambiental em todos os níveis de ensino, promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente e estimular práticas conservacionistas.

Answer

B) Cumpre ao município, estimular, mediante incentivos creditícios e fiscais, a criação e a manutenção de unidades privadas de conservação para promover de forma eficaz, a preservação da diversidade biológica.

Answer

D) É vedada a concessão de incentivos ou isenções tributárias a atividades agropecuárias, industriais ou outras, efetiva ou potencialmente poluidoras, quando não exercidas de acordo com as normas de proteção ambiental.

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