Questões de Direito Ambiental · Legalle
Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipalLegalle 2021
Pref Caxias do Sul
Questão de Direito Ambiental
As questões de 43 a 47 se referem à Lei nº 376/10, que consolida a legislação relativa à Política Municipal do Meio Ambiente.
São instrumentos da política ambiental do Município, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.