Questões de Legislação Penal Especial · FADESP
Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalFADESP 2013
UFOPA
Questão de Legislação Penal Especial
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Leia atentamente o texto a seguir: Estão sujeitos a registro no cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas: I. os jornais e demais publicações periódicas; II. as oficinas, impressoras de quaisquer naturezas, pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; III. as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas; IV. as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias. Pode-se afirmar que o texto em destaque constitui o artigo 8º do(da)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.