A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/20… (Cebraspe 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Cebraspe 2025

CAESB

A Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) considera como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

Aa violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, de maneira exemplificativa.Ba violência física, psicológica e moral, apenas.Ca violência física, psicológica, sexual e moral, de maneira taxativa.Da violência física, a qual inclui a violência sexual, e a violência psicológica, a qual inclui a violência moral, de maneira taxativa.Ea violência física, psicológica e sexual, apenas.

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