Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Viamão/RS Concursos Públicos
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Conforme a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero, em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, que lhe cause: ( ) Lesão. ( ) Sofrimento psicológico. ( ) Dano Patrimonial. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.