A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990,… (Vunesp 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerVunesp 2019

Pref Araçatuba

A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, define em seu art. 54 que é dever do Estado, entre outros, assegurar à criança e ao adolescente acesso aos níveis mais elevados do ensino, da

Apesquisa e da extensão, de forma igualitária entre todos.Bpesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.Cpesquisa e da extensão, segundo a capacidade de cada um.Dpesquisa, da extensão e da criação artística.Epesquisa e da criação artística, de forma igualitária entre todos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.