Excluem a ilicitude da conduta (FCC 2001)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeFCC 2001

SEFAZ DF

Excluem a ilicitude da conduta

Ao exercício regular de direito, o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.Ba legítima defesa, o exercício regular de direito e a coação irresistível.Ca obediência hierárquica, a coação irresistível e a desistência voluntária.Do arrependimento eficaz, o arrependimento posterior e o estrito cumprimento do dever legal.Eo estado de necessidade, a obediência hierárquica e a desistência voluntária.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.