Em relação às garantias constitucionais… (FCC 2015)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalPrincípios do processo penalFCC 2015

TJ SE

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que

Aa defesa da intimidade não é motivo para restrição da publicidade dos atos processuais.Bé reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada a competência para o julgamento, exclusivamente, dos crimes dolosos contra a vida.Ca garantia do juiz natural é contemplada, mas não só, na previsão de que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.Da garantia da duração razoável e os meios que garantam a celeridade da tramitação aplicam-se exclusivamente ao processo judicial.Eo civilmente identificado não será submetido, em nenhuma hipótese, a identificação criminal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.