Direito ConstitucionalPovos indígenasFURB 2019
Pref Guabiruba
Questão de Direito Constitucional
Na semana em que se celebrou o Dia do Índio em 2019, a Procuradoria da República em Chapecó disponibilizou o acesso a um mapa interativo com informações sobre todas as reservas e terras indígenas demarcadas ou em processo de demarcação, localizadas em Santa Catarina. Sobre esse tema, identifique a(s) correta(s): I- O artigo 231 da Constituição de 1988 reconhece os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam. II- Segundo a ONU, por meio da Declaração dos Povos Indígenas, os povos indígenas no exercício do seu direito à autodeterminação têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais. III- Atualmente os povos indígenas predominantes de Santa Catarina são: Guarani, Kaingang e Xokleng. IV- A presença de povos indígenas em Santa Catarina é datada de período muito anterior ao da chegada dos colonizadores. V- Não existem leis que garantam a demarcação das Terras Indígenas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

