Analise a situação a seguir. José é ser… (Fundep 2015)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFundep 2015

CM Nova Serrana

Analise a situação a seguir. José é servidor efetivo e estável da Administração Direta do Município de Nova Serrana e teve seu cargo extinto por lei. Nessa hipótese, é CORRETO afirmar:

AA extinção do cargo fere a Lei Orgânica, que proíbe a extinção de cargo efetivo que esteja ocupado por servidor estável.BCom a extinção do cargo, José terá direito de optar pelo aproveitamento em cargo assemelhado ou pela aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.CExtinto o cargo, José perde o vínculo com a administração municipal, pois esta é uma das hipóteses de perda de cargo pelo servidor estável.DJosé será colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.