Questões de Direito Administrativo · INAZ do Pará

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosINAZ do Pará 2020

Pref M Barata

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o art.5º do Decreto 9.094, de 17 de julho de 2017, no atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal, observarão algumas práticas, entre elas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.