No que se refere aos elementos do ato a… (Ibest 2025)

Questões de Direito Administrativo · Ibest

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoIbest 2025

CREMEGO

No que se refere aos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que

Aa forma é sempre elemento discricionário, podendo ser escolhida livremente pelo agente.Ba competência pode ser ampliada por ato unilateral do agente público.Ca ausência de qualquer elemento – competência, finalidade, forma, motivo ou objeto – torna o ato inválido, sujeitando-o à anulaçãoDo motivo corresponde ao fim público que o ato deve alcançar.Ea congruência lógica entre motivo e objeto não integra a legalidade do ato. 5 CREMEGO

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.