Um servidor público foi processado pelo… (Cebraspe 2022)

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaCebraspe 2022

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Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública. Nessa hipótese,

Aprevalece a tipicidade da conduta.Ba conduta do processado passa a ser atípica.Cextingue-se a culpabilidade do agente.Dopera-se a desclassificação da conduta para outro delito que preveja situação similar praticada por particular.Eextingue-se a punibilidade do agente.

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