Questões de Legislação Penal Especial · EDUCA PB
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoEDUCA PB 2019
Pref Várzea (PB)
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o art. 17 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita: Assinale a alternativa INCORRETA:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.