Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaIVIN 2024
Pref Conc do Canindé
Questão de Direito Ambiental
Cargo: FISCAL AMBIENTAL
De acordo com a legislação vigente, analise as assertivas abaixo referentes ao licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, julgue-as e assinale a alternativa correta: I. Ferrovias situadas em áreas urbanas são dispensadas do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental. II. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal em quantidade superior a dez toneladas por dia deverá apresentar Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental e ser submetido aos órgãos competentes e oficiais pra sua análise. III. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, e que seja acima de 100 MW, são passiveis de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

