Question

“Paridade de armas no processo penal é a igual distribuição, durante o processo penal (...) aos envolvidos que defendem interesses contrapostos, de oportunidades para apresentação de argumentos orais ou escritos e de provas com vistas a fazer prevalecer suas respectivas teses perante a autoridade judicial” (Renato Stanziola Vieira, Paridade de armas no processo penal, Gazeta Jurídica, Brasília, 2014, p. 236). Com base no texto acima, é situação de NÃO violação ao princípio da paridade de armas:

Accepted Answer

A) Sigilo das medias cautelares em curso na investigação preliminar, cuja ciência ao investigado ou defensor possa prejudicar a eficácia do ato.

Answer

B) Abertura de vista ao Ministério Público após oferecimento de resposta à acusação, onde se alega atipicidade pela incidência do princípio da insignificância.

Answer

C) Distribuição dos espaços físicos entre as partes nos julgamentos populares.

Answer

D) Oferecimento de parecer do Ministério Público em recurso decorrente de ação penal de iniciativa pública.

Answer

E) Sustentação oral no Ministério Público após a defesa, em julgamento de recurso exclusivo da acusação. o

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