Question

Ao Supremo Tribunal Federal cumpre a guarda da Constituição. Em virtude disso, com base no atual texto constitucional em vigor, compete a essa Corte Constitucional, originariamente, processar e julgar:

Accepted Answer

C) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal

Answer

A) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal

Answer

B) ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual em face da Constituições dos Estados, ou municipais, em face das Constituições Estaduais

Answer

D) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal e, nestes e nos de responsabilidade, os Juízes dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios

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