Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalFundatec 2025
CBM RS
Questão de Direito Constitucional
Considerando os entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal em matéria de direitos humanos e fundamentais, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a orientação da referida Corte.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.