Question

O texto a seguir é fragmento do estudo “Os olhos do regime militar brasileiro nos campi. As assessorias de segurança e informações das universidades”, do pesquisador Rodrigo Patto Sá Motta. Leia-o, atenta-

mente, e responda à questão 18.

“Devido à prática de disseminação de documentos entre as agências da comunidade de informações, os Arquivos das AESI1 da UFMG2 e UnB3 contêm também documentos produzidos por outras AESIs universitárias, bem como volume considerável de material proveniente da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Educação e Cultura (DSI/MEC), órgão supervisor de todas as AESI universitárias e, por sua vez, subordinado ao Serviço Nacional de Informações. (...) O desaparecimento da documentação produzida por essas Assessorias – na verdade, em muitos casos houve destruição proposital – está longe de ser aconteci-

mento fortuito. (...)”

1 Assessoria Especial de Segurança e Informação. 2 Universidade Federal de Minas Gerais. 3 Universidade de Brasília.

Nos termos da Lei Federal n° 8.112, de 1990, “retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição”:

Accepted Answer

D) é proibido ao servidor.

Answer

A) é permitido ao servidor, desde que se destine à formalização de denúncia de irregularidade ou crime cometido por servidor.

Answer

B) é permitido ao servidor, desde que se destine à apresentação, formal ou anônima, de denúncia de irregularidade ou crime cometido por servidor.

Answer

C) é dever do servidor, quando se tratar de indício ou prova material de ilícito cometido por superior hierárquico.

Answer

E) é dever do servidor, quando se tratar de indício ou prova material de ilícito cometido por superior hierárquico, podendo ser encaminhado aos órgãos de controle externo e à mídia em geral. 10   J.Carlos. chargistaclaudio.zip.net  Henfil Henfil

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