Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF
Legislação Penal EspecialConselho TutelarCOSEAC UFF 2008
Fundação Renascer
Questão de Legislação Penal Especial
Num município do interior do Brasil haverá eleição para memb ros do Conselho Tutelar. Segundo o Estatuto da Criança e do o Adolescente – Lei n 8.069/90 – para a candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos alguns requisitos. Dentre estes requisitos, pode-se destacar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.