Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoUnifil 2022
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Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10741/2003) dispõe que: “É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”. Com relação aos aspectos relacionados ao direito à liberdade, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independentemente das restrições legais. II. Opinião e expressão. III. Prática de esportes e de diversões.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


