Question

Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009.

Accepted Answer

C) A distância temporal entre a data de expedição do documento de identidade civil e a sua apresentação pode ser fundamento válido para que se proceda à identificação criminal.

Answer

A) A apresentação de documento de identificação militar não é suficiente para atestar a identidade civil, devendo, nessa situação, ser realizada a identificação criminal.

Answer

B) Admite-se a coleta de material biológico do indiciado para a obtenção de perfil genético, o qual revelará informações importantes para futuras apurações, tais como traços somáticos e comportamentais.

Answer

D) Deve ser deferido o pedido de exclusão de um perfil genético do banco de dados caso o requerimento seja realizado pelo condenado quando completados 20 anos da inserção do referido perfil no banco de dados.

Answer

E) Arquivado o inquérito, pode o indiciado requerer a retirada de sua identificação fotográfica dos autos, não sendo necessária a apresentação de provas de sua identificação civil, visto já se ter esgotado o objetivo do ato.

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