Acerca da estrutura do poder judiciário… (NCE e FUJB (UFRJ) 2007)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalNCE e FUJB (UFRJ) 2007

MPE RJ

Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, podese afirmar que:

Ao Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;Bo Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;Cinclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;Do Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;Ea função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.

Mais questões de Supremo Tribunal Federal

Ver as 793 questões de Supremo Tribunal Federal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.