Questões de Legislação Penal Especial · FUNATEC

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFUNATEC 2023

Pref Palmeirante

Questão de Legislação Penal Especial

Conforme a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. É certo dizer que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.