Questão de Legislação Penal Especial

Está expresso no artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: 1. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes. 2. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. 3. Flexibilizar o número de vagas de acordo com as demandas locais e as exigências da sociedade civil. 4. Elaborar e reformar os seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes. 5. Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.