Questões de Direito Administrativo · Avança SP
Direito AdministrativoLicenças e afastamentosAvança SP 2024
Pref Paraty
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, qual é a duração da licença-prêmio a que o funcionário tem direito após cada quinquênio de efetivo exercício em cargo público do Município, com os direitos e vantagens do seu cargo e da função de confiança desde que no período aquisitivo não registre mais de quinze (15) faltas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.