Questões de Direito Tributário · CONSEP
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoCONSEP 2010
Pref Tuntum
Questão de Direito Tributário
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Constituem espécies de tributos, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.