Acerca do direito dos tratados internac… (Cebraspe 2013)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCebraspe 2013

TRF 2

Acerca do direito dos tratados internacionais, como regido pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, assinale a opção correta.

AA necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.BNa regra geral de interpretação dos tratados, está previsto o recurso aos trabalhos preparatórios.CA mudança fundamental de circunstâncias é causa de nulidade de um tratado.DO rompimento de relações diplomáticas gera, por si só, a suspensão da execução de um tratado.EA adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.