Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federa… (Cebraspe 2021)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2021

TJ RJ

Segundo a CF, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente,

Aa ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.Bo mandado de injunção, quando a norma regulamentadora for atribuição dos tribunais de justiça dos estados.Cos membros dos tribunais de justiça dos estados em infrações penais comuns.Dos conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais.Eo habeas corpus em que figurem como pacientes procuradores-gerais de justiça dos estados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.