Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AVALIA
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Instituto AVALIA 2026
IBGE
Questão de Legislação Penal Especial
“Qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la”. Nos termos da Lei Maria da Penha, o fragmento refere-se à
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