Questões de Legislação Penal Especial · Ápice
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)Ápice 2026
Pref S S Lagoa Roça
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.