Questões de Legislação Penal Especial · CERCON

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)CERCON 2009

Pref Arapiraca

Questão de Legislação Penal Especial

As afirmativas abaixo dizem respeito à competência do Ministério da Previdência e Assistência Social na implementação da Política Nacional do Idoso. Neste sentido é INCORRETO afirmar ser de competência do referido Ministério: I. Coordenar as ações relativas à Política Nacional do Idoso; II. Elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso; III. Promover articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da Política Nacional do Idoso; IV. Desarticular ações inter e intraministeriais necessárias à implementação da Política Nacional do Idoso. Assinale a alternativa CORRETA

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.