Question

(_) Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. (_) A autorização será exigida mesmo quando se tratar de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de 16 anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana. (_) A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

a) C - E - C. b) E - E - C. c) E - C - C. d) C - C - E. e) C - E - E.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, sobre o transporte, analisar a sentença abaixo: Aos maiores de 60 anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares (1ª parte). Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade (2ª parte). São asseguradas a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo (3ª parte). A sentença está:

Accepted Answer

D) Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.

Answer

A) Correta somente em sua 1ª parte.

Answer

B) Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.

Answer

C) Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.

Answer

E) Totalmente correta.

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