Questão de Legislação Penal Especial

Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura diversas garantias que visam dar a adolescentes o suporte para a sua promoção plena ao mundo do trabalho. Sobre a formação técnico-profissional, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Ao adolescente até dezoito anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem. ( ) Ao adolescente empregado, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte. ( ) Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e facultativa ao Ensino de Jovens e Adultos (EJA), quando o aluno exerce alguma atividade não remunerada devidamente comprovada. ( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, é assegurado os direitos trabalhistas e previdenciários. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.