A Execução Fiscal está disciplinada na… (IAUPE 2014)

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980IAUPE 2014

Pref Serra Talhada

A Execução Fiscal está disciplinada na Lei nº 6830/80 e suas alterações posteriores. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

AA expropriação forçada dos bens do executado em matéria tributária, para a satisfação da prestação a que tem direito o Fisco, somente pode ser feita por intermédio do judiciário, por meio da propositura da ação de execução fiscal.BA execução fiscal constitui a cobrança judicial da dívida ativa por meio dos entes federativos.CSó há execução fiscal quando o sujeito passivo tributário descumpre sua obrigação líquida e certa em seu termo.DNa execução fiscal, o valor será o da dívida constante na certidão de dívida ativa, acrescido dos encargos legais sem a atualização monetária.EA execução fiscal será movida perante o juiz do domicílio do executado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.