No Direito Penal brasileiro no que se r… (FCC 2013)

Direito PenalConcurso de pessoasFCC 2013

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No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

Ao conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.Bsomente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.Cnas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.Do partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.Etem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.