Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec
Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 1049_LEG_MOD1_NM_DT 08/07/2026 15:25:51
Em abril de 2026, foi reconhecida uma nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher pela Lei Maria da Penha. Entendida como qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la, essa forma de violência denomina-se violência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.