Na condição de órgão da execução penal,… (Fundep 2007)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Fundep 2007

TJ MG

Na condição de órgão da execução penal, incumbe ao Conselho Penitenciário, EXCETO

Aemitir parecer sobre comutação de pena.Bsupervisionar os patronatos.Cemitir parecer sobre indulto com base no estado de saúde do preso.Dapresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior.

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Fundatec 2026Considerando as disposições da Lei de Execução Penal, bem como a sua interpretação dada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Instituto AVALIA 2026Eduardo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de reclusão de 5 anos, com uma pena de 60 dias-multa. Iniciada a execução da pena, o condenado, muito impactado pela decisã…
FGV 2026Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, i…
Instituto AVALIA 2026Henrique, primário e de bons antecedentes, foi condenado, pelo crime de estupro, a uma pena privativa de liberdade de 8 anos e 6 meses em regime fechado. Considerando o caso hipot…
Instituto AVALIA 2026João, cidadão argentino, nascido, 33 anos, casado, foi preso preventivamente no Brasil por determinado crime. Nesse sentido, considerando a Lei de Execução Penal (LEP), assinale a…

Ver as 280 questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.