Questão de Direitos Humanos

As diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCF/2006) têm como base: I. As ações desenvolvidas estão centradas no individuo por meio das políticas públicas. II. Primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. III. Reconhecimento das competências da família na superação de suas dificuldades e na ausência da função protetiva. IV. Respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais. V. Garantia dos princípios de excepcionalidade e provisoriedade dos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e de adolescentes. Afirma-se sobre as diretrizes no PNFC/2006: