Conforme o Código Tributário Nacional (… (IDESG 2025)

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

Conforme o Código Tributário Nacional (CTN, Lei 5.172/1966), assinale a alternativa que define com precisão o tributo e sua natureza jurídica.

APrestação facultativa em moeda ou equivalente, criada por ato do Estado, vinculada a serviço específico do usuário e cobrada por atividade administrativa ordinária.BObrigação pecuniária compulsória em moeda, exigida como sanção por ilícito, destinada ao custeio geral e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.CPrestação pecuniária compulsória em moeda ou equivalente, instituída em lei, que não constitua sanção por ilícito e é cobrada por atividade administrativa plenamente vinculada.DPagamento de natureza contratual em moeda, instituído por decreto, relativo ao uso de serviços divisíveis, com base em ajuste entre as partes, típico de preço público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.