Questões de Legislação Penal Especial · Marinha

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)Marinha 2020

Marinha

Questão de Legislação Penal Especial

Apesar da inserção sobre as questões do envelhecimento na Constituição Federal de 1988, somente em 1994 foi instituída uma política nacional voltada especificamente para os idosos, tendo como objetivo assegurar os seus direitos sociais, além de criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Diante do exposto, sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.