Question

Tendo como amparo o Código Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

B) O agente que praticar o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito, responderá pelo excesso doloso ou culposo.

Answer

A) Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal, exercício de seu labor profissional ou quando é incapaz.

Answer

C) Considera-se estado de necessidade quem pratica o fato para salvaguardar seu patrimônio ou sua vida, de perigo iminente e atual, mesmo tendo provocado voluntariamente tal situação.

Answer

D) A legítima defesa é um dos casos de imputabilidade penal, que ocorre quando alguém repele, de forma moderada ou violenta, injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Answer

E) Não se considera legítima defesa o fato de o agente de segurança pública repelir agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes.

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